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A contratação temporária, exceção à exigência...
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Q1172541
Teclas de Atalhos
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A contratação temporária, exceção à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos, só pode ser feita por prazo determinado, visando atender a necessidade de excepcional interesse público (art. 37, IX).
Sobre o regime da contratação temporária, assinale a alternativa incorreta.
A
A contratação deve ocorrer sob o regime da CLT, eis que os temporários não se sujeitam ao Estatuto dos Servidores.
B
A validade da contratação pelo Município encontra-se condicionada à existência de previsão legal da situação excepcional que enseja a contratação temporária, em lei municipal.
C
validade da contratação está condicionada à realização de prévio processo seletivo simplificado para seleção dos futuros contratados.
D
Os servidores temporários devem ser admitidos mediante contrato administrativo, sujeito ao regime especial determinado em lei especifica.