Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um...
Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.
Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, fica caracterizado(a)
A
excesso de poder.
B
usurpação de função.
C
vício em relação ao motivo.
D
desvio de finalidade