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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Ano: 2020
Prova: VUNESP - SeMAE - Gestor de Saneamento - Área: Engenharia Civil - 2020

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que


A

o preenchimento dos cargos em comissão exigirá a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.


B

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.


C

a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data.


D

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


E

os cargos em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.