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A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a...
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Q1233255
Teclas de Atalhos
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A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.
A
O regime jurídico dos servidores estatutários não pode ser alterado de forma prejudicial aos agentes públicos que estejam no exercício da função pública.
B
Os ocupantes de empregos públicos não dispõem de estabilidade no serviço público.
C
A estabilidade garante ao agente público a permanência no serviço público, de modo que o vínculo somente poderá ser desconstituído por decisão judicial com trânsito em julgado.
D
É constitucional lei que propicie ao servidor investir- se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, sem prévia aprovação em concurso público.
E
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstos no edital possui expectativa de direito à nomeação.