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A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece normas para...
A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, fixando, inclusive, regras sobre dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
2. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
3. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
4. Não poderá ser dispensada a licitação no caso da contratação de obras e serviços de engenharia.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
E
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.