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De acordo com a Lei n° 8.112/90, são requisitos básicos...
De acordo com a Lei n° 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros;
A
nacionalidade brasileira e certidão negativa de débitos.
B
certidão negativa de débitos e gozo dos direitos políticos.
C
idade mínima de 21 anos e aptidão física e mental.
D
idade mínima de 18 anos e certidão negativa de débitos.
E
aptidão física e mental e nacionalidade brasileira.