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Em relação à responsabilidade Civil do Estado, assinale a...
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Q1245257
Teclas de Atalhos
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Em relação à responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A
A União é responsabilizada por danos nucleares somente quando for culpada pelo dano.
B
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
C
Para a configuração de responsabilidade civil do Estado, não é necessário que haja nexo de causalidade.
D
As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
E
No ordenamento jurídico brasileiro, vige o sistema da irresponsabilidade estatal, baseada no primado “the king can do no wrong".