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Leia o trecho a seguir extraído da Lei nº 8666/1993 e...
Leia o trecho a seguir extraído da Lei nº 8666/1993 e assinale ao que segue:
“A declaração de nulidade do contrato administrativo ________________ impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
Pode operar retroativamente, mas não é regra.
B
Não opera retroativamente, como regra.
C
Opera retroativamente.
D
Opera somente para os efeitos jurídicos após a declaração.