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No âmbito da legislação federal, sobre a concessão de...
No âmbito da legislação federal, sobre a concessão de serviços públicos, assinale, entre as opções abaixo, aquela que não é hipótese de caducidade de concessão.
A
Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
B
Quando a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
C
Quando se verificar vício insanável no procedimento de licitação que antecedeu à concessão.
D
Quando a concessionária for condenada, em sentença transitada em julgado, por sonegações de contribuições sociais.
E
Quando a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.