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Com relação ao processo administrativo em âmbito federal, é...
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Q1280792
Teclas de Atalhos
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Com relação ao processo administrativo em âmbito federal, é correto afirmar:
A
inexistindo competência legal específica, o processo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
B
o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
C
não poderão ser recusadas as provas propostas pelos interessados ainda que impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.
D
as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, e o comparecimento do administrado não supre sua falta ou irregularidade.
E
havendo vários interessados, a desistência ou renúncia de um deles atinge a todos os demais.