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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta:

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta:


A

Os bens de uso comum do povo, por serem de livre fruição pela coletividade, não admitem remuneração conforme o Código Civil.


B

Segundo o regime jurídico administrativo, todos os bens públicos possuem o atributo de inalienabilidade.


C

Os bens dominicais constituem acervo patrimonial disponível da Administração, além de não possuírem uma destinação pública.


D

Os bens dominicais podem ser livremente gravados com ônus real de garantia.


E

A impenhorabilidade dos bens públicos não constitui atributo dos bens dominicais.