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O instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados...
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Q1314122
Teclas de Atalhos
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O instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA), denomina-se:
A
Protocolo de Intenções.
B
Contrato de Rateio.
C
Convênio.
D
Contrato de Subvenção.
E
Contrato de Parceria.