De acordo com ALEXANDRINO E PAULO, considerando-se os princípios fundamentais da Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Princípio da Legalidade. (2) Princípio da Razoabilidade e de Proporcionalidade. (3) Princípio da Moralidade. ( ) Os atos de improbidade administrativa importam na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do erário, na forma e gradação previstas em lei. ( ) Deve ser exercida apenas conforme lei específica, não prevendo a realização de qualquer ato não previsto. ( ) Exige que o ato tenha uma finalidade legítima, que os meios empregados pela Administração sejam adequados à consecução do fim almejado e que sua utilização, especialmente quando se trate de medidas restritivas ou punitivas, seja realmente necessária. De acordo com ALEXANDRINO E PAULO, considerando-se os princípios fundamentais da Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Princípio da Legalidade. (2) Princípio da Razoabilidade e de Proporcionalidade. (3) Princípio da Moralidade. ( ) Os atos de improbidade administrativa importam na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do erário, na forma e gradação previstas em lei. ( ) Deve ser exercida apenas conforme lei específica, não prevendo a realização de qualquer ato não previsto. ( ) Exige que o ato tenha uma finalidade legítima, que os meios empregados pela Administração sejam adequados à consecução do fim almejado e que sua utilização, especialmente quando se trate de medidas restritivas ou punitivas, seja realmente necessária.

De acordo com ALEXANDRINO E PAULO, considerando-se os...

Q1316322

Direito Administrativo Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Ano: 2019

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Vale Verde - Analista - Área: Departamento Pessoal - 2019

De acordo com ALEXANDRINO E PAULO, considerando-se os princípios fundamentais da Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Princípio da Legalidade.

(2) Princípio da Razoabilidade e de Proporcionalidade.

(3) Princípio da Moralidade.

( ) Os atos de improbidade administrativa importam na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do erário, na forma e gradação previstas em lei.

( ) Deve ser exercida apenas conforme lei específica, não prevendo a realização de qualquer ato não previsto.

( ) Exige que o ato tenha uma finalidade legítima, que os meios empregados pela Administração sejam adequados à consecução do fim almejado e que sua utilização, especialmente quando se trate de medidas restritivas ou punitivas, seja realmente necessária.

1 - 2 - 3.

3 - 2 - 1.

2 - 3 - 1.

3 - 1 - 2.

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