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No que tange ao processo administrativo disciplinar...
No que tange ao processo administrativo disciplinar, analise as assertivas a seguir:
I. O processo administrativo disciplinar é composto de fases. Sindicância é a fase do processo administrativo preliminar que determina se o funcionário público sofrerá sanção ou não pelo cometimento de falta funcional.
II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
III. No processo administrativo disciplinar, as provas são produzidas durante a fase denominada de inquérito administrativo; tal fase compreende instrução, defesa e relatório.
Assinale:
A
se todas as assertivas estiverem corretas.
B
se somente as assertivas I e II estiverem corretas.
C
se somente as assertivas I e III estiverem corretas.
D
se somente as assertivas II e III estiverem corretas.
E
se nenhuma assertiva estiver correta.