O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos pelo (a): O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos pelo (a):

O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as mod...

Q1348668

Direito Administrativo Regime de Previdência dos Servidores Públicos

Ano: 2019

Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME

Prova: ITAME - Prefeitura de Joviânia - Nutricionista - 2019

O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos pelo (a):

Constituição Federal do Brasil

Lei Orgânica Municipal

Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS

Ministério da Previdência Social

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O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pe...