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A autoridade, ao exercer o poder discricionário, deve...
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Q1410974
Teclas de Atalhos
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A autoridade, ao exercer o poder discricionário, deve observar alguns requisitos e princípios. Sobre os limites da discricionariedade do ato administrativo e sua invalidade, assinale a alternativa correta
A
A anulação de um ato administrativo ilegal pela própria Administração somente é possível em casos de condutas tipificadas como crimes dolosos.
B
A autoridade, ao exercer o poder discricionário, deve realizar uma escolha segundo seus princípios éticos e morais.
C
A anulação do ato administrativo que viola a legalidade somente pode ser efetivada por meio de decisão judicial transitada em julgada.
D
A discricionariedade do ato administrativo permite ao agente público ignorar legislações que entenda injustas a fim de propiciar maior eficiência à Administração.
E
A anulação de um ato administrativo eivado de ilegalidade, em regra, produz efeitos retroativos