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A convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em...
A convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal praticado pela administração Publica através de seus agentes. Em relação aos seus efeitos, assinale a alternativa correta.
A
Os efeitos da convalidação não são retroativos.
B
Os efeitos da convalidação terão validade a partir do seu reconhecimento.
C
Não geram efeitos a convalidação em função de atos praticados pelos seus agentes.
D
Os efeitos da convalidação são retroativos.
E
A convalidação tem efeitos (ex nunc), a partir do presente.