Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que concerne aos atos administrativos, tem-se que a...
No que concerne aos atos administrativos, tem-se que a discricionariedade
A
integra a motivação e a finalidade do ato administrativo, autorizando o controle de mérito conferido ao Poder Judiciário.
B
é expressão do mérito presente nos atos administrativos de qualquer natureza, notadamente nos vinculados.
C
deve ser exercida no momento da prática do ato, não podendo ser fundamento para sua revisão ou revogação.
D
está presente em todas as espécies de ato administrativo, salvo aquelas que representam o exercício do poder disciplinar.
E
é uma característica não inerente aos atos vinculados, que não pressupõem, para sua edição, juízo de conveniência e oportunidade.