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O ato administrativo, o qual expressa a manifestação da...
O ato administrativo, o qual expressa a manifestação da vontade administrativa, para ser legítimo necessita que esteja revestido de todos os requisitos de validade. Nesse sentido, marque a assertiva abaixo que indique, corretamente, os requisitos de validade do ato administrativo.
A
Quando emanado do Poder Executivo e em conformidade com as normas legais.
B
Quando esgotar todas as fases necessárias à sua produção.
C
Quando após ser analisado pelo Poder Judiciário, for considerado válido.
D
Quando considerado disponível para a produção de seus efeitos próprios.
E
Quando expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo.