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Sobre a definição de portaria, analise as afirmativas...
Sobre a definição de portaria, analise as afirmativas abaixo e identifique a afirmativa correta:
A
Ato administrativo destinado a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito.
B
Ato normativo com força de lei que pode ser editado em caso de relevância e urgência.
C
Ato normativo elaborado e editado em decorrência de autorização do Poder Legislativo.
D
Instrumento pelo qual autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
E
Ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.