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É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e...
É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:
A
ato de remoção de servidor para lotação de difícil acesso praticado com a finalidade de prejudicá-lo.
B
ato de concessão de férias de servidor assinado por agente público incompetente do próprio órgão concedente.
C
aplicação de pena de demissão a servidor sem prévio processo administrativo e oportunidade de defesa.
D
licitação realizada sem prévia publicação de edital.
E
ato de concessão de permissão de uso de bem público inexistente.