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Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de...
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Q1682141
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação
A
não é possível, em razão do vício de objeto.
B
é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.
C
é possível, por se tratar de vício de forma.
D
não é possível, em razão do vício de competência narrado.
E
é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc.