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Entre os princípios aplicáveis à Administração pública...
Entre os princípios aplicáveis à Administração pública, insere-se o da
A
impessoalidade, com base no qual é coibido o uso de símbolos que caracterizem a promoção pessoal de autoridades em atos e programas de governo.
B
razoabilidade, que afasta a possibilidade de ações governamentais que impliquem restrições à atuação de particulares com base no poder de polícia.
C
legalidade, que impede a prática de atos discricionários, fundados em conveniência e oportunidade da Administração.
D
moralidade, que deve, necessariamente, ser aplicado em caráter acessório e complementar ao da legalidade, eis que não dotado de autonomia.
E
publicidade, aplicável apenas em relação aos atos administrativos que produzam efeitos em face de terceiros.