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Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a...
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com o art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988.
A
Os agentes públicos causadores do dano a terceiros (e do prejuízo ao erário) serão responsabilizados pelo Estado em ação de regresso.
B
As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta e que exercem atividade econômica, respondem pelos danos causados a terceiros, independentemente de culpa.
C
Apenas as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados a terceiros, por seus agentes, independentemente de culpa.
D
A responsabilidade civil é imputável ao Estado, ainda que o agente público causador do dano não esteja no exercício de suas funções públicas.
E
Tendo sido causado o dano por conduta omissiva do agente público, no exercício de suas funções, a responsabilidade civil do Estado independerá da prova de culpa.