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Analise as afirmativas a seguir sobre bens públicos e...
Analise as afirmativas a seguir sobre bens públicos e marque a opção INCORRETA.
A
Terras devolutas são bens públicos federais.
B
A afetação de um bem público ocorre quando o bem está sendo utilizado para um fim público determinado, seja diretamente pelo Estado, seja pelo uso de particulares em geral. A afetação poderá se dar de modo explícito (mediante lei) ou de modo implícito (não determinado por lei). Os bens de uso comum e os bens de uso especial são bens não afetados.
C
A desafetação é a mudança da forma de destinação do bem, o poder público deixa de utilizar o bem para que se possa dar à ele outra finalidade. Esta é feita mediante autorização legislativa, através de lei específica.
D
A desafetação possibilita à Administração pública a alienação do bem, através de licitação.
E
Os bens públicos são impenhoráveis.