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Sobre contratos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/90)...
Sobre contratos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/90), assinale a alternativa CORRETA:
A
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
B
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação não precisam atender aos termos do ato que os autorizou.
C
Não é necessária, em todos os contratos, cláusula que dispõe sobre rescisão.
D
À autoridade competente não poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
E
Fiança bancária não é considerada modalidade de garantia.