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Acerca da responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca da responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta.
A
A absolvição do servidor público que gerou prejuízo patrimonial a terceiro não afasta automaticamente a responsabilidade civil do Estado.
B
A responsabilidade civil do Poder Público não comporta abrandamento. Não pode ser excluída nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
C
Para reparação de prejuízos materiais causados a terceiros, deve‐se demonstrar nexo causal entre o dano e a conduta, assim como culpa do Estado.
D
A obrigação do Estado de reparar danos patrimoniais decorre de responsabilidade objetiva, consolidada na teoria do risco integral.
E
A culpa exclusiva da vítima não justifica o afastamento da responsabilidade civil do Estado.