Imagem de fundo

Assinale a alternativa correta: O convênio e o contrato...

Assinale a alternativa correta:


O convênio e o contrato administrativo assemelham-se por serem negócios jurídicos bilaterais firmados pelo Poder Público com o intuito de satisfazer o interesse público, porém apresentam algumas diferenças:


I — Nos contratos, os interesses são antagônicos enquanto nos convênios as partes possuem o mesmo objetivo, sendo convergentes os interesses.

II — Nos contratos, as quantias repassadas pelo Estado ao contratante são de sua livre disposição* ingressando no seu patrimônio, o que não ocorre nos convênios, onde os partícipes que recebem recursos de outro partícipe devem aplicar os recursos na finalidade do ajuste.

III - Os contratos administrativos dependem, em regra, de prévio procedimento licitatório, não sendo este exigido para a celebração de convênios.


A

Apenas a assertiva I está correta.


B

Apenas a assertiva II está correta.


C

Apenas a assertiva III está correta.


D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.


E

Todas as assertivas estão corretas.