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Visando atender exclusivamente às necessidades dos preparativos para os vindouros event...
Visando atender exclusivamente às necessidades dos preparativos para os vindouros eventos esportivos internacionais, o governo federal instituiu, em 2011, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). De lá para cá, o que era para ser temporário tomou ares de permanente, na medida em que, àquele Regime, foram incorporados os seguintes propósitos, exceto:
A
ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
B
obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, bem como ações no âmbito da Segurança Pública
D
licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
E
aquisição de equipamento bélico referente à execução do Plano de Reaparelhamento das Forças Armadas.