Imagem de fundo

“Um servidor público federal foi acusado de praticar o...

“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar, o servidor foi absolvido por falta de provas. No processo penal, o servidor ainda não foi julgado.” Nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o caso hipotético anterior, assinale a afirmativa correta.


A

O resultado do processo penal não interfere no resultado do processo administrativo.


B

O resultado do processo administrativo disciplinar não influi no resultado do processo penal.


C

Se o servidor fosse condenado no processo administrativo, necessariamente seria condenado no processo penal.


D

O servidor deve ser absolvido no processo penal, já que foi absolvido por falta de provas no processo administrativo.


E

Caso o servidor fosse absolvido por falta de provas no processo penal, seria irregular sua condenação no processo administrativo.