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A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde...
Ano:
2016
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Acerca da prestação de garantia, assinale a alternativa correta com base nas regras estabelecidas no art. 56 da Lei n.º 8.666/1993.
A
Caberá ao contratante optar por uma das modalidades de garantia previstas na Lei n.º 8.666/1993.
B
É admitida a fiança bancária como garantia.
C
A garantia prestada não será liberada ou restituída após a execução do contrato.
D
A garantia poderá exceder a 40% do valor do contrato.
E
A Administração Pública não poderá exigir prestação de garantia nos contratos administrativos.