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As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão, via de regra, precedidas de:
A
aprovação pelo Poder Legislativo.
B
parecer favorável do Ministério Público.
C
licitação.
D
aprovação do Tribunal de Contas da União.
E
análise do Poder Judiciário.