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Sobre as características dos contratos de concessão...
Sobre as características dos contratos de concessão especial sob o regime de Parceria Público-Privada (PPP) (Lei nº 11.079/2004), analise as assertivas abaixo.
I. O contrato na modalidade administrativa comporta remuneração pelo sistema de tarifas pelos usuários.
II. O Poder concedente compartilha dos riscos com o parceiro privado ainda que decorrente de caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
III. A contraprestação em favor do concessionário admite diversos tipos de compensação, não sendo, necessariamente, pecuniária.
IV. É possível à Administração Pública celebrar adendo contratual delegando, de modo substitutivo, função de controle regulatório.
É correto o que se afirma em
A
III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.