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A falta de defesa técnica por advogado em Processo...

A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:


A

não ofende a Constituição.


B

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.


C

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.


D

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.


E

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.