Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que Maria, agente pública vinculada à Câmara...
1
Q1880380
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suponha que Maria, agente pública vinculada à Câmara Municipal, utilizando o veículo funcional, tenha colidido com uma motocicleta de um cidadão, nas proximidades da repartição a que está vinculada. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
em função de a colisão ter envolvido veículo pertencente ao Poder Público, este deverá se responsabilizar pelos danos causados, ainda que a responsabilidade pelo acidente seja imputada exclusivamente à cidadã.
B
a agente pública não arcará com os danos causados a cidadã, pela ocorrência da colisão, caso não tenha praticado o ato de forma intencional.
C
a Constituição Federal define que a pretensão do cidadão em face do Poder Público, em casos similares, é imprescritível, ou seja, a ação pode ser proposta contra o Município a qualquer tempo.
D
a responsabilidade do Município somente estará configurada caso se comprove que a agente pública agiu com dolo ou culpa.
E
o poder público será responsabilizado pelo dano que causou a cidadã, salvo comprovada a existência de qualquer causa que exclua o nexo de causalidade entre a conduta da agente pública e o dano.