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Sobre as normas constitucionais que disciplinam os...
Sobre as normas constitucionais que disciplinam os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B
É obrigatória a avaliação periódica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
O servidor público estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
D
É permitida a acumulação remunerada de 2 (dois) cargos de professor, desde que sejam compatíveis os horários.
E
Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.