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Sobre os agentes públicos e a organização do serviço...
Sobre os agentes públicos e a organização do serviço público, assinale a alternativa correta.
A
No processo administrativo disciplinar, sendo facultativa a defesa técnica, a inobservância do princípio do contraditório não ocasiona sua nulidade.
B
Em regra, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público, nem ser substituído por decisão judicial.
C
O regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias, o que veda, por exemplo, o pagamento do terço constitucional de férias
D
É vedado o uso da prova emprestada no processo administrativo disciplinar, independentemente do exercício do contraditório pelo interessado.