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O agente autuante, ao praticar os atos descritos no art. y...
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Q1924366
Teclas de Atalhos
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Atenção: Para responder as questões 26 e 27, leia os hipotéticos artigos de lei abaixo transcritos:
“Art. x. A inobservância dos preceitos desta lei ensejará a aplicação das sanções administrativas descritas nos artigos subseqüentes, de ofício ou mediante provocação da parte interessada, mediante processo inaugurado com auto de infração.
Art. y. O agente autuante, ao constatar a prática de ilícito, deverá lavrar o auto de infração e aplicará a multa prevista para a conduta, dentro dos limites legalmente previstos para a infração e observando:
I. a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências;
II. os antecedentes do infrator;
III. a situação econômica do infrator.
Art. z. A autoridade superior competente pode, ao julgar o auto de infração, majorar, manter ou minorar o valor da multa aplicada, observando os incisos do artigo anterior.”
O agente autuante, ao praticar os atos descritos no art. y, exerce competência
A
estritamente vinculada.
B
vinculada quanto à lavratura do auto de infração e discricionária quanto à aplicação ou não da multa.
C
vinculada quanto à lavratura do auto de infração e à aplicação da multa, e discricionária quanto ao seu valor.
D
discricionária quanto à lavratura do auto de infração, à aplicação da multa e à fixação de seu valor.
E
vinculada quanto à lavratura do auto de infração, discricionária quanto à aplicação da multa e arbitrária quanto à fixação de seu valor.