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O consórcio público, nos termos da Lei 11.107-05, será...
O consórcio público, nos termos da Lei 11.107-05, será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:
A
declaração de ações.
B
certificado de objetivos.
C
concessões recíprocas.
D
protocolo de intenções.
E
estatuto social.