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A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU é uma...
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU é uma sociedade de economia mista. Sobre este tipo de empresa estatal, é correto afirmar:
A
É constituída sob qualquer das formas de sociedade comercial admitidas em direito.
B
Não tem responsabilidade civil objetiva em relação aos danos causados a terceiros, mesmo quando for empresa prestadora de serviços públicos.
C
Possui prerrogativas processuais idênticas às da Fazenda Pública, como o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
D
Sua criação não depende de autorização legal, sendo suficiente decreto do Poder Executivo.
E
É composta por capital público e privado, com participação majoritária do Poder Público.