Quanto ao poder de polícia, assinale a alternativa CORRETA:
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Quanto ao poder de polícia, assinale a alternativa CORRETA:

Quanto ao poder de polícia, assinale a alternativa CORRETA:


A

Somente pode ser exercido pela polícia civil ou pela polícia militar.


B

O exercício do poder de polícia não pode ensejar a cobrança de tributos.


C

Será sempre um poder inerente à atividade discricionária do Estado.


D

Sua definição legal encontra-se no Código Tributário Nacional.


E

Quando remunerado pelo usuário do serviço, será sempre remunerado através de tarifa.