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A impossibilidade do Notário ou Registrador negar o atendimento a qualquer usuário do serviço público encerra a concretização do seguinte princípio do regime jurídico dos serviços públicos:
eficiência do serviço público.
continuidade do serviço público.
modicidade da remuneração do serviço público.
igualdade ou generalidade do serviço público.