Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à concessão de serviço público, é correto...
Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:
A
é possível a alteração unilateral do objeto da concessão
B
decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão
C
a responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por conseqüência de seus serviços, tem natureza subjetiva
D
a rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade
E
a incorporação dos bens do concessionário ao poder concedente dar-se-á mediante encampação