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Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos é correto...
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Q1981136
Teclas de Atalhos
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Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos é correto afirmar que:
A
O servidor público estável que desiste do estágio probatório a que foi submetido em razão de ingresso em novo cargo público, tem direito a ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, independentemente de previsão legal expressa.
B
A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial do Município, ocorrerá mediante reintegração.
C
Só poderá ser investido em cargo público de provimento efetivo quem11ver idade minima de 18 (dezoito) anos, exigidos na data da inscrição no concurso público.
D
O servidor que não alcançar os resultados necessários para a aprovação no estágio probatório, ou que tiver resultado insatisfatório por 3 (três) avaliações consecutivas, será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
E
O servidor público não poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança enquanto estiver em estágio probatório.