1
Q1993512
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Após declarar determinado bem imóvel situado em seu território como sendo de utilidade pública, o Estado de Goiás ajuizou ação de desapropriação contra o seu proprietário. Nesse processo,
A
é vedada a citação do réu por edital.
B
o foro competente para o julgamento será o da Capital do Estado, ainda que o imóvel esteja situado em comarca do interior.
C
caberá ao juiz decidir se o imóvel preenche os requisitos para ser declarado bem de utilidade pública, devendo, em caso negativo, julgar improcedente o pedido.
D
a petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, oferta do preço.
E
caso seja alegada urgência, o juiz poderá determinar a imissão provisória do expropriante na posse do imóvel independentemente do depósito de qualquer quantia.