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Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de...
Ano:
2017
Prova:
FEPESE - CIASC - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2017
Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.
A
A minuta do futuro contrato poderá, a critério do órgão licitante, integrar o edital ou ato convocatório da licitação.
B
A publicação do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, ainda que resumida, somente será exigida para as dispensas de licitação.
C
Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas vigentes e às cláusulas contratuais.
D
A formalização de contrato é obrigatória nas contratações públicas, não podendo ser substituída por outros instrumentos tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
E
Em nenhuma hipótese será admitido o contrato administrativo sob a forma verbal.