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Devem estar definidos no edital e no contrato os...
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os itens que se seguem.
Devem estar definidos no edital e no contrato os procedimentos para a aplicação de sanções e glosas, bem como da rescisão contratual, e as justificativas para sua aplicação em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. Cada sanção ou penalidade tem de ser proporcional ao dano, sendo vedado o uso das garantias contratuais para a aplicação de penalidades.
C
Certo
E
Errado