Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que por meio de um acordo administrativo, José...
Suponha que por meio de um acordo administrativo, José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público celebraram um acordo por escritura pública, permitindo que o Estado instale redes elétricas na sua propriedade.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de intervenção do estado na propriedade na modalidade
A
requisição, cabendo indenização ulterior, se houver dano.
B
ocupação temporária, que é direito não real e tem caráter de transitoriedade.
C
limitação administrativa, que se caracteriza pela transitoriedade.
D
servidão administrativa, que possui natureza jurídica de direito real.
E
desapropriação indireta, e José tem o prazo de 20 (vinte) anos para requerer a indenização.