Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa...
No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Somente bens imóveis destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral são considerados bens de uso especial ou do patrimônio administrativo indisponível.
B
Os bens dominicais são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico.
C
Não é possível a desafetação de bem de uso comum para uso especial ou a sua conversão em bem dominical.
D
Todos os bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis.
E
As terras devolutas são bens públicos de uso especial.