Imagem de fundo

Com relação aos atos discricionários, pode-se afirmar...

Com relação aos atos discricionários, pode-se afirmar corretamente que o controle judicial


A

é possível, mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa.


B

é possível somente nas hipóteses em que se verifica um excesso de poder.


C

é possível, não existindo qualquer restrição ao Poder Judiciário.


D

não é possível, pois se alicerçam na oportunidade e conveniência da Administração.


E

é possível somente nas hipóteses em que se verifica um desvio de poder.